Alerta Tributário

10.02.2026 – Alerta Tributário
Comitê Gestor do IBS inicia trabalhos e define estrutura, atribuições e mandatos Nesta segunda-feira (09/02), a

03.02.2026 – Alerta Tributário
STJ reconhece natureza de anistia e limita Autorregularização a tributos vencidos até publicação da Lei nº 14.740/2023

27.01.2026 – Alerta Tributário
Lei complementar nº 227 altera prazos processuais de recursos em processos fiscais federais A Lei Complementar nº

21.01.2026 – Alerta Tributário
Domicílio Tributário Eletrônico passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de 2026 A partir

13.01.2026 – Alerta Tributário
Presidente sanciona o novo Código de Defesa do Contribuinte O Presidente Luís Inácio Lula da Silva

06.01.2026 – Alerta Tributário
Receita Federal regulamenta redução linear de benefícios e incentivos fiscais para 2026 A Receita Federal do

30.12.2025 – Alerta Tributário
OAB questiona no STF a tributação de dividendos para empresas do Simples Nacional O Conselho Federal

23.12.2025 – Alerta Tributário
STF fixa limites para multas isoladas por descumprimento de obrigações acessórias O Supremo Tribunal Federal (STF),

16.12.2025 – Alerta Tributário
STJ determina possibilidade de a Fazenda Pública arbitrar base de cálculo do ITCMD com base direta

10.12.2025 – Alerta Tributário
STJ mantém isenção de IRPJ e CSLL sobre Crédito Presumido de ICMS, afastando nova Lei de

02.12.2025 – Alerta Tributário
Unidades federativas brasileiras discordam quanto à inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo

25.11.2025 – Alerta Tributário
STJ estabelece limitação para a inclusão no Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos A 2ª Turma

