Alerta Tributário

03.06.2026 – Alerta Tributário
Superior Tribunal de Justiça afasta aplicação da Tese do Século em Exceção de Pré-Executividade A 1ª

26.05.2026 – Alerta Tributário
Alterada regulamentação do ICMS em Minas Gerais por meio de Decreto publicado pelo Governador O Governador

20.05.2026 – Alerta Tributário
Receita Federal esclarece que excesso de retenção na fonte poderá ser deduzido em período de apuração

12.05.2026 – Alerta Tributário
Fixada tese no Tema 1.325/STJ que reconhece “teimosinha” como medida legítima em execuções fiscais No dia

06.05.2026 – Alerta Tributário
Receita Federal atualiza regras para transação tributária e amplia uso de créditos fiscais para pagamentos de

29.04.2026 – Alerta Tributário
STJ afeta Tema 1.428 para definir alcance da prescrição na compensação de créditos tributários No dia

23.04.2026 – Alerta Tributário
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publica regras sobre pedidos de falência de grandes devedores da União

15.04.2026 – Alerta Tributário
Receita Federal publica Solução de Consulta que esclarece a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo

10.04.2026 – Alerta Tributário
Receita Federal e Fazenda Nacional regulamentam e determinam sanções aplicáveis ao devedor contumaz No dia 27/03/2026,

31.03.2026 – Alerta Tributário
Governo Federal zera alíquotas de importação e reverte elevação de tarifas de diversos produtos No dia

25.03.2026 – Alerta Tributário
Receita Federal publica Solução de Consulta que esclarece a aplicação correta da dispensa de retenção do

17.03.2026 – Alerta Tributário
STJ fixa que empresas optantes pelo regime do lucro presumido devem incluir PIS e Cofins na

