Alerta Tributário

01.09.2026 – Alerta Tributário
STF valida legislação que impede pedido de recuperação judicial por devedor contumaz Em 24 de agosto

18.08.2026 – Alerta Tributário
Relator vota por não conhecer Embargos de Divergência que objetivam reverter a modulação de efeitos do

12.08.2026 – Alerta Tributário
Receita Federal divulga regras de recolhimento do IRRF sobre lucros e dividendos A Receita Federal do

06.08.2026 – Alerta Tributário
Reforma Tributária: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, Ato Técnico nº 1/2026 e versão 1.51 da Nota

28.07.2026 – Alerta Tributário
Resolução do CNJ determina triagem de execuções fiscais pendentes de julgamento Por meio da Resolução nº

22.07.2026 – Alerta Tributário
STJ determina que varejistas no regime monofásico de combustíveis não podem aproveitar créditos de PIS/Cofins vinculados

15.07.2026 – Alerta Tributário
Reforma Tributária: Data de início da exigibilidade das obrigações acessórias e de penalidades pelo seu descumprimento

09.07.2026 – Alerta Tributário
Portaria do Ministério da Fazenda atribui efeito vinculante a 51 súmulas do CARF Por meio da

01.07.2026 – Alerta Tributário
Assembleia Legislativa do Pará ratifica convênios do CONFAZ que permitem negociação de dívidas de ICMS com

23.06.2026 – Alerta Tributário
Receita Federal atualiza regras do Adicional da CSLL no contexto das Regras GloBE No dia 19.06.2026

09.06.2026 – Alerta Tributário
CARF autoriza Contribuinte a excluir incentivo de ICMS sem reserva por prejuízos acumulados A 1ª Turma

03.06.2026 – Alerta Tributário
Superior Tribunal de Justiça afasta aplicação da Tese do Século em Exceção de Pré-Executividade A 1ª