Alerta Tributário

26.03.2024 – Alerta Tributário
Receita reabre Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes Por meio do Edital de

19.03.2024 – Alerta Tributário
STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S Na última quarta-feira, 13.03.2024,

13.03.2024 – Alerta Tributário
STF: Maioria vota contra a isenção de Imposto de Importação e IPI sobre petróleo na Zona

06.03.2024 – Alerta Tributário
CNI ajuíza ação no STF contra a Lei das Subvenções Na última quinta-feira, 29.02.2024, a Confederação

28.02.2024 – Alerta Tributário
Governo publica MP que revoga reoneração da folha de 17 setores da economia O Governo Federal

20.02.2024 – Alerta Tributário
Justiça impede tributação de benefício fiscal de Minas Gerais A 1ª Vara Federal com Juizado Especial

06.02.2024 – Alerta Tributário
STJ pauta inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS para 22 de fevereiro A 1ª Seção

30.01.2024 – Alerta Tributário
Contribuintes conseguem no Judiciário afastar tributação de benefícios fiscais Nas últimas semanas, diversas liminares foram concedidas

23.01.2024 – Alerta Tributário
STF: pedido cautelar em ADI que questiona a MP 1.202/2023 será analisado pelo Relator Conforme noticiamos

16.01.2024 – Alerta Tributário
Entenda o que mudou com a MP da reoneração da folha e saiba quais os próximos

03.01.2024 – Alerta Tributário
Sancionada Lei das Subvenções, que regulamenta benefícios fiscais Foi sancionada sem vetos a Lei nº 14.789/2023,

27.12.2023 – Alerta Tributário
Senado aprova MP das Subvenções O Senado Federal aprovou, em 20.12.2023, a Medida Provisória (MP) nº