Alerta Tributário

10.04.2026 – Alerta Tributário
Receita Federal e Fazenda Nacional regulamentam e determinam sanções aplicáveis ao devedor contumaz No dia 27/03/2026,

31.03.2026 – Alerta Tributário
Governo Federal zera alíquotas de importação e reverte elevação de tarifas de diversos produtos No dia

25.03.2026 – Alerta Tributário
Receita Federal publica Solução de Consulta que esclarece a aplicação correta da dispensa de retenção do

17.03.2026 – Alerta Tributário
STJ fixa que empresas optantes pelo regime do lucro presumido devem incluir PIS e Cofins na

11.03.2026 – Alerta Tributário
STF invalida adicional de ICMS sobre telecomunicações e modula efeitos da decisão para janeiro de 2027

03.03.2026 – Alerta Tributário
CGIBS estabelece Comissões de Trabalho provisórias para viabilizar o início das atividades referentes ao IBS Seis

24.02.2026 – Alerta Tributário
STJ extingue teto de 20 salários mínimos para contribuições a entidades parafiscais e rejeita a modulação

10.02.2026 – Alerta Tributário
Comitê Gestor do IBS inicia trabalhos e define estrutura, atribuições e mandatos Nesta segunda-feira (09/02), a

03.02.2026 – Alerta Tributário
STJ reconhece natureza de anistia e limita Autorregularização a tributos vencidos até publicação da Lei nº 14.740/2023

27.01.2026 – Alerta Tributário
Lei complementar nº 227 altera prazos processuais de recursos em processos fiscais federais A Lei Complementar nº

21.01.2026 – Alerta Tributário
Domicílio Tributário Eletrônico passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de 2026 A partir

13.01.2026 – Alerta Tributário
Presidente sanciona o novo Código de Defesa do Contribuinte O Presidente Luís Inácio Lula da Silva