Alerta Tributário

06.01.2026 – Alerta Tributário
Receita Federal regulamenta redução linear de benefícios e incentivos fiscais para 2026 A Receita Federal do

30.12.2025 – Alerta Tributário
OAB questiona no STF a tributação de dividendos para empresas do Simples Nacional O Conselho Federal

23.12.2025 – Alerta Tributário
STF fixa limites para multas isoladas por descumprimento de obrigações acessórias O Supremo Tribunal Federal (STF),

16.12.2025 – Alerta Tributário
STJ determina possibilidade de a Fazenda Pública arbitrar base de cálculo do ITCMD com base direta

10.12.2025 – Alerta Tributário
STJ mantém isenção de IRPJ e CSLL sobre Crédito Presumido de ICMS, afastando nova Lei de

02.12.2025 – Alerta Tributário
Unidades federativas brasileiras discordam quanto à inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo

25.11.2025 – Alerta Tributário
STJ estabelece limitação para a inclusão no Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos A 2ª Turma

18.11.2025 – Alerta Tributário
Estados Unidos reduzem tarifas de importação em produtos brasileiros No dia 14.11.2025, o presidente dos Estados

11.11.2025 – Alerta Tributário
Senado aprova PL que altera IRPF, aumenta isenção e cria tributação mínima inclusive sobre dividendos O

05.11.2025 – Alerta Tributário
STF mantém dever de informar sobre benefícios fiscais em dispositivo da lei das subvenções O Supremo

28.10.2025 – Alerta Tributário
STF modula efeitos da cobrança do Difal em 2022 e isenta contribuintes litigantes do pagamento retroativo

21.10.2025 – Alerta Tributário
RFB esclarece tributação de subvenção para investimento em caso de restituição de capital a sócios A