Alerta Tributário

14.01.2025 – Alerta Tributário
Carf decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre Stock Options A 1ª Turma da 1ª Câmara

08.01.2025 – Alerta Tributário
Carf decide contra dedução de royalties pagos ao exterior pela franqueadora master quando recebidos de seus

24.12.2024 – Alerta Tributário
Congresso aprova taxação mínima efetiva de 15% sobre o lucro de multinacionais por meio de adicional

18.12.2024 – Alerta Tributário – Edição Extra
Aprovação final do PLP 68/2024 na Câmara dos Deputados Ontem, após nossa edição semanal do Alerta

17.12.2024 – Alerta Tributário
Avanço da Reforma Tributária: Aprovação de lei regulamentadora no Senado Na última quinta-feira, 12.12.2024, o Senado

10.12.2024 – Alerta Tributário
Decisão do STF reafirma inclusão do ICMS na Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL

03.12.2024 – Alerta Tributário
CARF mantém tributação de PLR por falta de pactuação prévia de instrumentos trabalhistas A 2ª Turma

26.11.2024 – Alerta Tributário
Receita Federal prorroga os benefícios instituídos pela Reforma Tributária em relação ao IPI A Receita Federal

19.11.2024 – Alerta Tributário
STJ entende que stock options possuem natureza mercantil A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça

12.11.2024 – Alerta Tributário
STJ decide em favor da Fazenda Nacional e abre divergência sobre Ágio Interno A 2ª Turma

05.11.2024 – Alerta Tributário
Acordo inédito encerra disputa tributária de 20 anos no STJ Uma ação rescisória movida pela Fazenda

29.10.2024 – Alerta Tributário
STF derruba alíquota de 25% do IR sobre aposentadorias de brasileiros residentes no exterior O Supremo