Alerta Tributário

02.07.2024 – Alerta Tributário
Por voto de qualidade, Carf mantém tributação de lucros no exterior A 1ª Turma da Câmara

25.06.2024 – Alerta Tributário
STJ decide que incidem PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de juros A 1ª

18.06.2024 – Alerta Tributário
Tributação do terço de férias vale a partir de 15 de setembro de 2020 O Plenário

04.06.2024 – Alerta Tributário
Governo envia ao Congresso Nacional o segundo projeto de regulamentação do novo Sistema de Tributação do

28.05.2024 – Alerta Tributário
ICMS sobre transportes marítimos é constitucional, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a

14.05.2024 – Alerta Tributária
Tribunais afastam tributação sobre benefícios fiscais Conforme tratamos nos Alertas dos dias 30.01.2024 e 20.02.2024, contribuintes

07.05.2024 – Alerta Tributário
Receita Federal esclarece que reoneração da folha tem efeitos a partir de 26 de abril Em

30.04.2024 – Alerta Tributário
Justiça exclui PIS/Cofins da própria base de cálculo A 2ª Vara Federal Cível da Comarca de

23.04.2024 – Alerta Tributário
Prefeitura de SP lança parcelamento de dívidas com desconto de 95% para juros e multas Por

16.04.2024 – Alerta Tributário
Supremo mantém cobrança do Difal do ICMS A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu

09.04.2024 – Alerta Tributário
Receita abre autorregularização relacionada a subvenções, com desconto de até 80% A Instrução Normativa nº 2.184,

02.04.2024 – Alerta Tributário
Decisão que garantia ao contribuinte o direito de gerir livremente créditos de ICMS é cassada Em