15.07.2025 – Alerta Tributário
Disputa na Justiça Federal estadunidense poderá gerar efeitos para o “tarifaço” direcionado ao Brasil Nos Estados Unidos, o fundamento jurídico utilizado pelo governo Trump para justificar a imposição das tarifas…
08.07.2025 – Alerta Tributário
STF suspende elevação do IOF e sustação legislativa por indícios de desvio de finalidade e conflito entre os Poderes Em medida cautelar concedida nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade…
STF limita efeitos de Mandados de Segurança coletivos: fim da “porta aberta” para associações genéricas
No dia 25 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do ARE 1.556.474/SP, que consolida entendimento sobre o alcance de mandados de segurança coletivos ajuizados por associações…
24.06.2025 – Alerta Tributário
STF pauta julgamento de temas tributários relevantes: Difal, limites à multa tributária e Cide O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em sua pauta desta semana julgamentos de grande repercussão no…
17.06.2025 – Alerta Tributário
Empresas vencem nos tribunais exclusão do ISS do PIS e da Cofins Contribuintes vêm obtendo decisões favoráveis nos Tribunais Regionais Federais para excluir o ISS da base de cálculo do…
MEDIDA PROVISÓRIA 1.303/2025 E DECRETO 12.499/2025: PRINCIPAIS MUDANÇAS NA TRIBUTAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E IOF
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.303/2025 e do Decreto nº 12.499/2025, promoveu relevantes ajustes no regime tributário aplicável às operações financeiras, como alternativa ao aumento do…
10.06.2025 – Alerta Tributário
Em demanda patrocinada pela JBA, Justiça Federal afasta aplicação da Lei nº 14.789/2023 e exclui créditos presumidos de ICMS da base de IRPJ e CSLL Superior Tribunal de Justiça se…
PGFN publica Edital nº 11/2025 com novas condições para transação de débitos inscritos em dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 30 de maio de 2025, o Edital PGDAU nº 11/2025, que estabelece as condições para adesão a modalidades de transação tributária voltadas…
03.06.2025 – Alerta Tributário
STJ define que créditos de cooperativas não se submetem à recuperação judicial Em decisão inédita, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que…
28.05.2025 – Alerta Tributário
Governo anuncia contingenciamento de R$ 30 bi e eleva IOF para 3,5% O governo federal anunciou contingenciamento de aproximadamente R$ 30 bilhões em suas despesas, ao mesmo tempo em que…
