30.07.2024 – Alerta Tributário
Juiz afasta, em liminar, limite de 5 anos para compensação de crédito tributário A 2ª Vara Federal de Jundiaí concedeu liminar permitindo a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente, mesmo…
Receita Federal regulamenta multas após decisão por voto de qualidade no Carf
Prezadas e prezados, Nesta quarta-feira, 24.07.2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa (IN) nº 2.205, de 22 de julho de…
16.07.2024 – Alerta Tributário
FIEMG publica e-book sobre a regulamentação da Reforma Tributária A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), entidade representante do setor industrial mineiro, publicou o livro digital “Reforma…
09.07.2024 – Alerta Tributário
STF retoma julgamento de R$ 20,9 bilhões sobre Funrural pessoa física A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.395 foi pautada para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em 28.08.2024.…
Capa - 03.07.2024 - 1
Regulamentada a cessão onerosa de direitos creditórios por entes públicos
Nesta quarta-feira, 03.07.2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Complementar nº 208, de 2 de julho de 2024, que altera a Lei nº 4.320, de 17…
02.07.2024 – Alerta Tributário
Por voto de qualidade, Carf mantém tributação de lucros no exterior A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os lucros auferidos por…
Para dar certo, reforma tributária depende do cumprimento do prazo do split payment, dizem especialistas
Prezados e prezadas, O jornal Valor Econômico publicou hoje, 27.06.2024, entrevista com nosso sócio, Dr. Alexandre Alkmim, sobre os desafios para a implementação do split payment. Na entrevista, Alkmim discutiu…
25.06.2024 – Alerta Tributário
STJ decide que incidem PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de juros A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contribuição ao PIS e…
18.06.2024 – Alerta Tributário
Tributação do terço de férias vale a partir de 15 de setembro de 2020 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão que declarou constitucional a…
Reforma tributária, Medida Provisória 1.227 e o fundo do poço
Nosso sócio, Dr. Alexandre Alkmim, publicou hoje no Conjur o artigo "Reforma tributária, Medida Provisória 1.227 e o fundo do poço". Na oportunidade, Alkmim tratou dos vícios da Medida Provisória…
