26.03.2024 – Alerta Tributário
Receita reabre Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes Por meio do Edital de Transação por Adesão nº 01, de 18 de março de 2024, a Receita Federal…
19.03.2024 – Alerta Tributário
STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S Na última quarta-feira, 13.03.2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a…
13.03.2024 – Alerta Tributário
STF: Maioria vota contra a isenção de Imposto de Importação e IPI sobre petróleo na Zona Franca de Manaus O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou sobre a exclusão da isenção…
06.03.2024 – Alerta Tributário
CNI ajuíza ação no STF contra a Lei das Subvenções Na última quinta-feira, 29.02.2024, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.604, sob a…
Dr. Alexandre Alkmim é o novo Professor Adjunto da UFMG
Prezados e prezadas, É com grande satisfação que anunciamos que nosso estimado sócio, Alexandre Alkmim, foi aprovado em concurso para Professor Adjunto de Direito Tributário e Financeiro da renomada Faculdade…
28.02.2024 – Alerta Tributário
Governo publica MP que revoga reoneração da folha de 17 setores da economia O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.208, de 27 de fevereiro de 2024, revogando…
20.02.2024 – Alerta Tributário
Justiça impede tributação de benefício fiscal de Minas Gerais A 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Sete Lagoas (MG) decidiu suspender a incidência do IRPJ e da…
06.02.2024 – Alerta Tributário
STJ pauta inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS para 22 de fevereiro A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) designou para o dia 22.02.2024 o julgamento da…
Fisco em Foco: desbravando semanalmente a Reforma Tributária | #03 – Benefícios fiscais
Na jornada da série "Fisco em Foco", exploramos as nuances mais relevantes do Sistema Tributário Nacional. Neste terceiro bloco, direcionamos nossa atenção aos benefícios fiscais e às alterações realizadas pela…
30.01.2024 – Alerta Tributário
Contribuintes conseguem no Judiciário afastar tributação de benefícios fiscais Nas últimas semanas, diversas liminares foram concedidas para suspender a incidência de tributos federais sobre créditos presumidos de ICMS concedidos pelos…
