23.01.2024 – Alerta Tributário
STF: pedido cautelar em ADI que questiona a MP 1.202/2023 será analisado pelo Relator Conforme noticiamos no Alerta Tributário de 16.01.2024, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7587 foi proposta…
Fisco em Foco: desbravando semanalmente a Reforma Tributária | #02 – Não Cumulatividade
Conforme apresentado no Fisco em Foco #01, o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) foi responsável por grandes mudanças nos mais diversos ordenamentos tributários ao redor do mundo. E, talvez…
16.01.2024 – Alerta Tributário
Entenda o que mudou com a MP da reoneração da folha e saiba quais os próximos passos Conforme noticiado no Alerta Tributário de 03.01.2024, o ano de 2023 encerrou-se com…
Fisco em Foco: desbravando semanalmente a Reforma Tributária | #01 – IVA
Introdução No ano de 2023, testemunhamos a concretização de profunda transformação no Sistema Tributário Nacional: a Reforma Tributária sobre o Consumo, com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 132,…
Regularização Fiscal – IN/RFB nº 2168/2023 e Edital PGDAU nº 1/2024
Prezadas e prezados, Conforme informarmos anteriormente em informativo publicado em nossas redes sociais no dia 01.12.2023, a Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023, definiu normas e critérios…
03.01.2024 – Alerta Tributário
Sancionada Lei das Subvenções, que regulamenta benefícios fiscais Foi sancionada sem vetos a Lei nº 14.789/2023, que, entre outros, cria um crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão…
27.12.2023 – Alerta Tributário
Senado aprova MP das Subvenções O Senado Federal aprovou, em 20.12.2023, a Medida Provisória (MP) nº 1.185/2023, que visa reformular o tratamento tributário dispensado aos incentivos fiscais concedidos por entes…
Reforma Tributária sobre o Consumo promulgada!
O Congresso Nacional aprovou a Reforma Tributária, de forma definitiva, na última sexta-feira, 15.12.2023. Após retornar à Câmara dos Deputados para análise das alterações realizadas pelo Senado Federal, a Proposta…
STJ: foram julgados os Temas 1125 e 1079
Prezados e prezadas, Na parte da manhã e no início da tarde desta quarta-feira, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, ainda que um deles de forma…
12.12.2023 – Alerta Tributário
STF julga o cancelamento de créditos e incentivos de ICMS na Zona Franca de Manaus O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou sobre duas questões relacionadas a incentivos fiscais de ICMS…
