STF decide que Difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 05.04.2022 Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na última quarta-feira (29.09.2023), por seis votos a cinco,…

Supremo retoma julgamento sobre cobrança do Difal amanhã (29.11) O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade amanhã (29.11.2023) ao julgamento de três ações referentes ao Difal (diferencial de alíquotas do…

Por voto de qualidade, Carf mantém tributação sobre lucros no exterior A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 2.331/2022, referente…

Reforma Tributária aprovada na CCJ do Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (07.11.2023) o texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019…

Reforma tributária: relator envia parecer à CCJ do Senado O Senador Eduardo Braga (MDB/AM) apresentou seu Relatório da Reforma Tributária (PEC nº 45/2019) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania…

STJ coloca em pauta a limitação das contribuições a terceiros O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou hoje (17.10.2023) em pauta o julgamento do Tema Repetitivo 1079, originado dos Recursos…

STJ mantém créditos de PIS/Cofins de contribuintes No Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contribuintes obtiveram vitória ao contestar as ações rescisórias movidas pela União, que visavam rescindir sentenças e…

STF julga a incidência de IOF sobre mútuo entre instituições não financeiras O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 590.186, que trata…