23.05.2023 – Alerta Tributário
Comissão vai analisar sugestões para dinamizar o processo administrativo e tributário O Senado irá criar uma comissão temporária interna para analisar as propostas legislativas recebidas pela Casa na busca…
18.05.2023 – Alerta Tributário
STJ decide que ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o ICMS compõe a…
A nova tributação dos lucros no exterior das pessoas físicas: MP 1171/2023
Nosso sócio Alexandre Alkmim coordenou o Webinar "A nova tributação dos lucros no exterior das pessoas físicas: MP 1171/2023", promovido pela Abradt, com apoio da Abradt Jovem. A convidada e os convidados Felipe Renault, Ana Cláudia Utumi e Luís Flávio Neto debateram as novas regras da Medida Provisória recém publicada pela União.
25.04.2023 – Alerta Tributário
ADC 49: STF define que decisão que afastou ICMS vale a partir de 2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão proferida na ADC 49, que…
19.04.2023 – Alerta Tributário
STF começa a julgar teto para multa de mora O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento que irá definir a necessidade ou não de teto para a aplicação da…
12.04.2023 – Alerta Tributário
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem sendo assunto constante no meio tributário em 2023. Nesta semana, preparamos uma edição especial…
28.03.2023 – Alerta Tributário
Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a imposição de multa no caso de não homologação…
14.03.2023 – Alerta Tributário
STF suspende liminares que permitiam aplicação de alíquotas reduzidas de PIS/Cofins O Min. Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar suspendendo todas as decisões liminares que…
07.03.2023 – Alerta Tributário
SPED emite comunicado aos contribuintes sobre a EFD-Contribuições O Sistema Público de Escrituração Digital - SPED - emitiu uma nota aos contribuintes na última quinta-feira referente à Escrituração Fiscal…
28.02.2023 – Alerta Tributário
Plenário do STF irá julgar medida liminar que permitiu a (re)inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, na…