01.04.2025 – Alerta Tributário
Haddad anuncia o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) Na última quinta-feira (27.03), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou a possibilidade de prorrogação do…
26.03.2025 – Alerta Tributário
Receita Federal afasta aplicação de Convenção firmada entre Brasil e Japão para Evitar a Dupla Tributação de pagamentos internacionais intermediados por sociedade domiciliada no Reino Unido A Receita Federal do…
Governo Federal envia ao Congresso Nacional Projeto de Lei com importantes alterações nas normas do Imposto de Renda
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta última terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 1087/2025, que altera a legislação do Imposto de Renda no país. Além do prometido…
18.03.2025 – Alerta Tributário
Aberto o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física Iniciou-se ontem, 17.03.2025, o prazo para os contribuintes apresentarem a Declaração dos rendimentos para o…
11.03.2025 – Alerta Tributário
STJ estende isenção do ICMS para operações de transporte intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança…
25.02.2025 – Alerta Tributário
STF mantém PIS, Cofins e ISS na base de cálculo do ISS A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, favoravelmente à manutenção do PIS, da Cofins…
Novas regras para o Plano de Regularização de Minas Gerais
O Estado de Minas Gerais publicou hoje o Decreto nº 48.997/2025, alterando o Decreto nº 48.790/2024, que regulamenta o Plano de Regularização do Estado, instituído em 2023, pela Lei nº…
18.02.2025 – Alerta Tributário
STJ mantém incidência de IRPJ e CSLL sobre Selic no levantamento de depósito judicial A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu, por unanimidade, os embargos de…
11.02.2025 – Alerta Tributário
STJ declara ser indevida a tarifa cobrada por operadores portuários Por maioria dos votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a tarifa Terminal Handling 2…
04.02.2025 – Alerta Tributário
Carf reconhece créditos de Cofins para aluguel de empilhadeiras e para serviços de frete A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
