06.08.2026 – Alerta Tributário

Reforma Tributária: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, Ato Técnico nº 1/2026 e versão 1.51 da Nota Técnica 2025.002-RTC estabelecem cronograma de obrigatoriedade e padrões técnicos dos novos documentos fiscais eletrônicos…

15.07.2026 – Alerta Tributário

Reforma Tributária: Data de início da exigibilidade das obrigações acessórias e de penalidades pelo seu descumprimento se aproxima As obrigações acessórias previstas na Reforma Tributária do Consumo entram em vigor…

01.07.2026 – Alerta Tributário

Assembleia Legislativa do Pará ratifica convênios do CONFAZ que permitem negociação de dívidas de ICMS com até 70% de desconto A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) publicou, em…

29.04.2026 – Alerta Tributário

STJ afeta Tema 1.428 para definir alcance da prescrição na compensação de créditos tributários No dia 17/04/2026, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais…