20.05.2025 – Alerta Tributário
STJ fixa prazo de cinco anos para compensação tributária após trânsito em julgado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte dispõe de cinco anos, contados do trânsito…
13.05.2025 – Alerta Tributário
Atualizações sobre Tarifas Recíprocas nos EUA: impactos e perspectivas para o comércio exterior O governo dos Estados Unidos, por meio da Ordem Executiva 14.257, suspendeu por 90 dias (entre 10…
06.05.2025 – Alerta Tributário
AGU institui programa de recebimentos de dúvidas relativas à Reforma Tributária Por meio da Portaria Normativa AGU nº 174/2025, a Advocacia-Geral da União estabeleceu requisitos e condições para a admissão…
29.04.2025 – Alerta Tributário
CARF reconhece créditos de PIS/Cofins sobre gastos com reflorestamento O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, nos processos de nº 10580.721621/2017-57 e 10580.721681/2017-70, favoravelmente à manutenção do reconhecimento de…
Cartilha de combate às fraudes fiscais e tributárias
A Secretaria do Tesouro Nacional, a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério Público Federal, publicaram a Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias,…
22.04.2025 – Alerta Tributário
STJ legitima cobrança de IRPJ e CSLL sobre juros de mora Nos autos do Recurso Especial de nº 1.703.600/CE, decidiu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que…
15.04.2025- Alerta Tributário
Carf considera como indevida a cobrança de IRRF sobre resgates de cotas distribuídas no exterior A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
08.04.2025 – Alerta Tributário
Carf reconhece que perdas provisórias se tornam definitivas após cinco anos A 1ª Turma do CARF decidiu que, indiferente à comprovação de cobrança, os créditos inadimplidos poderão ser utilizados na…
01.04.2025 – Alerta Tributário
Haddad anuncia o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) Na última quinta-feira (27.03), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou a possibilidade de prorrogação do…
26.03.2025 – Alerta Tributário
Receita Federal afasta aplicação de Convenção firmada entre Brasil e Japão para Evitar a Dupla Tributação de pagamentos internacionais intermediados por sociedade domiciliada no Reino Unido A Receita Federal do…
