28.07.2026 – Alerta Tributário
Resolução do CNJ determina triagem de execuções fiscais pendentes de julgamento Por meio da Resolução nº 689/2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que seja realizada uma triagem das…
09.07.2026 – Alerta Tributário
Portaria do Ministério da Fazenda atribui efeito vinculante a 51 súmulas do CARF Por meio da Portaria do Ministério da Fazenda (MF) nº 1.785/2026, publicada no Diário Oficial da União…
09.06.2026 – Alerta Tributário
CARF autoriza Contribuinte a excluir incentivo de ICMS sem reserva por prejuízos acumulados A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) autorizou,…
20.05.2026 – Alerta Tributário
Receita Federal esclarece que excesso de retenção na fonte poderá ser deduzido em período de apuração subsequentes A Receita Federal do Brasil publicou, no dia 15 de maio de 2026,…
06.05.2026 – Alerta Tributário
Receita Federal atualiza regras para transação tributária e amplia uso de créditos fiscais para pagamentos de dívidas No dia 27/04/2026, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), por…