18.08.2026 – Alerta Tributário
Relator vota por não conhecer Embargos de Divergência que objetivam reverter a modulação de efeitos do Tema 1.079/STJ Em julgamento iniciado no dia 12.08.2026, o Ministro Og Fernandes, do Superior…
Relator vota por não conhecer Embargos de Divergência que objetivam reverter a modulação de efeitos do Tema 1.079/STJ Em julgamento iniciado no dia 12.08.2026, o Ministro Og Fernandes, do Superior…