Carf considera como indevida a cobrança de IRRF sobre resgates de cotas distribuídas no exterior A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…

Carf reconhece que perdas provisórias se tornam definitivas após cinco anos A 1ª Turma do CARF decidiu que, indiferente à comprovação de cobrança, os créditos inadimplidos poderão ser utilizados na…

Haddad anuncia o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) Na última quinta-feira (27.03), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou a possibilidade de prorrogação do…

Receita Federal afasta aplicação de Convenção firmada entre Brasil e Japão para Evitar a Dupla Tributação de pagamentos internacionais intermediados por sociedade domiciliada no Reino Unido A Receita Federal do…

Aberto o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física Iniciou-se ontem, 17.03.2025, o prazo para os contribuintes apresentarem a Declaração dos rendimentos para o…

STJ estende isenção do ICMS para operações de transporte intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança…

STF mantém PIS, Cofins e ISS na base de cálculo do ISS A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, favoravelmente à manutenção do PIS, da Cofins…

STJ mantém incidência de IRPJ e CSLL sobre Selic no levantamento de depósito judicial A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu, por unanimidade, os embargos de…

STJ declara ser indevida a tarifa cobrada por operadores portuários Por maioria dos votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a tarifa Terminal Handling 2…

Carf reconhece créditos de Cofins para aluguel de empilhadeiras e para serviços de frete A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…