02.07.2024 – Alerta Tributário

Por voto de qualidade, Carf mantém tributação de lucros no exterior A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os lucros auferidos por…

25.06.2024 – Alerta Tributário

STJ decide que incidem PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de juros A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contribuição ao PIS e…

18.06.2024 – Alerta Tributário

Tributação do terço de férias vale a partir de 15 de setembro de 2020 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão que declarou constitucional a…

04.06.2024 – Alerta Tributário

Governo envia ao Congresso Nacional o segundo projeto de regulamentação do novo Sistema de Tributação do Consumo Hoje, 04.06.2024, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o segundo Projeto de…

28.05.2024 – Alerta Tributário

ICMS sobre transportes marítimos é constitucional, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do ICMS sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal de cargas, passageiros,…

14.05.2024 – Alerta Tributária

Tribunais afastam tributação sobre benefícios fiscais Conforme tratamos nos Alertas dos dias 30.01.2024 e 20.02.2024, contribuintes têm obtido vitórias em segunda instância para não submeter benefícios fiscais de ICMS à…

07.05.2024 – Alerta Tributário

Receita Federal esclarece que reoneração da folha tem efeitos a partir de 26 de abril Em decisão liminar proferida no dia 25.04.2024 pelo Ministro Cristiano Zanin, no âmbito da Ação…

30.04.2024 – Alerta Tributário

Justiça exclui PIS/Cofins da própria base de cálculo A 2ª Vara Federal Cível da Comarca de Vitória (ES) concedeu segurança a contribuinte que impetrou mandado de segurança visando à exclusão…

23.04.2024 – Alerta Tributário

Prefeitura de SP lança parcelamento de dívidas com desconto de 95% para juros e multas Por meio do Decreto nº 63.341, de 10 de abril de 2024, a Prefeitura de…

16.04.2024 – Alerta Tributário

Supremo mantém cobrança do Difal do ICMS A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela desnecessidade da edição de Lei Complementar (LC) para a cobrança do diferencial de…