11.02.2025 – Alerta Tributário
STJ declara ser indevida a tarifa cobrada por operadores portuários Por maioria dos votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a tarifa Terminal Handling 2…
STJ declara ser indevida a tarifa cobrada por operadores portuários Por maioria dos votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a tarifa Terminal Handling 2…
Carf reconhece créditos de Cofins para aluguel de empilhadeiras e para serviços de frete A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
Setores da sociedade se organizam para derrubar vetos ao PLP nº 68 Os vetos realizados pelo Presidente da República ao Projeto de Lei Complementar nº 68, convertido na Lei Complementar…
Carf entende pela não incidência de Cide em contrato de software sem transferência de tecnologia Por 5 votos a 1, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do…
O Presidente da República sancionou ontem, 16 de janeiro, a principal legislação regulamentadora da Reforma Tributária, instituída a partir da Emenda Constitucional nº 132 em dezembro de 2023. O texto…
Carf decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre Stock Options A 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu favoravelmente à incidência…
Carf decide contra dedução de royalties pagos ao exterior pela franqueadora master quando recebidos de seus subfranqueados A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)…
Congresso aprova taxação mínima efetiva de 15% sobre o lucro de multinacionais por meio de adicional na CSLL O Senado aprovou, em 18.12.2024, o Projeto de Lei nº 3.817/24 que…
Aprovação final do PLP 68/2024 na Câmara dos Deputados Ontem, após nossa edição semanal do Alerta Tributário, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 pela Câmara dos Deputados,…
Avanço da Reforma Tributária: Aprovação de lei regulamentadora no Senado Na última quinta-feira, 12.12.2024, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, responsável por regulamentar a Reforma Tributária.…