10.09.2024 – Alerta Tributário
Receita Federal esclarece tributação de créditos de reposição florestal Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 02.09.2024 a Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (SC-COSIT) nº 249,…
27.08.2024 – Alerta Tributário
STF: Gilmar Mendes suspende julgamento da cobrança de ITCMD sobre VGBL e PGBL Nesta segunda-feira, 26.08.2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.363.013/RJ,…
21.08.2024 – Alerta Tributário
STF cancela repercussão geral do aproveitamento de créditos de ICMS em exportação Nesta segunda-feira, 19.08.2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cancelar o Tema n° 619 da Repercussão…
14.08.2024 – Alerta Tributário
Supremo impõe limite territorial para execuções fiscais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a execução fiscal deve tramitar no local onde foi lavrado o auto de infração…
06.08.2024 – Alerta Tributário
Contribuinte obtém no Carf nova vitória sobre IRRF A 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência do Imposto de…
30.07.2024 – Alerta Tributário
Juiz afasta, em liminar, limite de 5 anos para compensação de crédito tributário A 2ª Vara Federal de Jundiaí concedeu liminar permitindo a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente, mesmo…
Receita Federal regulamenta multas após decisão por voto de qualidade no Carf
Prezadas e prezados, Nesta quarta-feira, 24.07.2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa (IN) nº 2.205, de 22 de julho de…
16.07.2024 – Alerta Tributário
FIEMG publica e-book sobre a regulamentação da Reforma Tributária A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), entidade representante do setor industrial mineiro, publicou o livro digital “Reforma…
09.07.2024 – Alerta Tributário
STF retoma julgamento de R$ 20,9 bilhões sobre Funrural pessoa física A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.395 foi pautada para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em 28.08.2024.…
Capa - 03.07.2024 - 1
Regulamentada a cessão onerosa de direitos creditórios por entes públicos
Nesta quarta-feira, 03.07.2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Complementar nº 208, de 2 de julho de 2024, que altera a Lei nº 4.320, de 17…