O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta última terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 1087/2025, que altera a legislação do Imposto de Renda no país. Além do prometido…
Na tarde de ontem, 26.02.2025, foi concluído o julgamento do Tema 816 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso diz respeito ao conflito de competência para tributar…
O Estado de Minas Gerais publicou hoje o Decreto nº 48.997/2025, alterando o Decreto nº 48.790/2024, que regulamenta o Plano de Regularização do Estado, instituído em 2023, pela Lei nº…
O Presidente da República sancionou ontem, 16 de janeiro, a principal legislação regulamentadora da Reforma Tributária, instituída a partir da Emenda Constitucional nº 132 em dezembro de 2023. O texto…
Em 1º de novembro de 2024, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital de Transação PGDAU nº 6/2024, com o intuito de facilitar a renegociação de dívidas…
Em acréscimo ao que informamos na última terça-feira, 17.09.2024, viemos noticiar que a Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, permitirá que pessoas físicas e jurídicas com domicílio…
Nosso sócio, Dr. Alexandre Alkmim, publicou hoje no Conjur o artigo "Reforma tributária, Medida Provisória 1.227 e o fundo do poço". Na oportunidade, Alkmim tratou dos vícios da Medida Provisória…
No último sábado, 18.05.2024, a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (Sefaz/MG) publicou no Diário Oficial do Estado a Resolução nº 5.793, que regulamenta as concessões do Tratamento Tributário Setorial…
Prezados e prezadas, É com grande satisfação que anunciamos que nosso estimado sócio, Alexandre Alkmim, foi aprovado em concurso para Professor Adjunto de Direito Tributário e Financeiro da renomada Faculdade…
Na jornada da série "Fisco em Foco", exploramos as nuances mais relevantes do Sistema Tributário Nacional. Neste terceiro bloco, direcionamos nossa atenção aos benefícios fiscais e às alterações realizadas pela…
Para saber mais sobre os ODS,
consulte aqui
Copyright © 2025 Jabour Alkmim, Todos os direitos reservados.
