Reforma Tributária sobre o Consumo promulgada!

O Congresso Nacional aprovou a Reforma Tributária, de forma definitiva, na última sexta-feira, 15.12.2023. Após retornar à Câmara dos Deputados para análise das alterações realizadas pelo Senado Federal, a Proposta…

STJ: foram julgados os Temas 1125 e 1079

Prezados e prezadas, Na parte da manhã e no início da tarde desta quarta-feira, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, ainda que um deles de forma…