Matérias

Regularização Fiscal – IN/RFB nº 2168/2023 e Edital PGDAU nº 1/2024
Prezadas e prezados, Conforme informarmos anteriormente em informativo publicado em nossas redes sociais no dia 01.12.2023,

03.01.2024 – Alerta Tributário
Sancionada Lei das Subvenções, que regulamenta benefícios fiscais Foi sancionada sem vetos a Lei nº 14.789/2023,

27.12.2023 – Alerta Tributário
Senado aprova MP das Subvenções O Senado Federal aprovou, em 20.12.2023, a Medida Provisória (MP) nº

Reforma Tributária sobre o Consumo promulgada!
O Congresso Nacional aprovou a Reforma Tributária, de forma definitiva, na última sexta-feira, 15.12.2023. Após retornar

STJ: foram julgados os Temas 1125 e 1079
Prezados e prezadas, Na parte da manhã e no início da tarde desta quarta-feira, a Primeira

12.12.2023 – Alerta Tributário
STF julga o cancelamento de créditos e incentivos de ICMS na Zona Franca de Manaus O

Debate – ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Prezadas e prezados, Informamos que hoje, 12.12, às 19h, nosso sócio Dr. Marcelo Jabour irá participar do evento online “ICMS

05.12.2023 – Alerta Tributário
STF decide que Difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 05.04.2022 Os Ministros do

28.11.2023 – Alerta Tributário
Supremo retoma julgamento sobre cobrança do Difal amanhã (29.11) O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade

23.11.2023 – Alerta Tributário
Por voto de qualidade, Carf mantém tributação sobre lucros no exterior A Comissão de Assuntos Econômicos

Informativo – Reforma Tributária no Senado Federal
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC nº 45/2019 – Reforma Tributária. Foram realizadas

07.11.2023 – Alerta Tributário
Reforma Tributária aprovada na CCJ do Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado