Matérias

10.12.2025 – Alerta Tributário
STJ mantém isenção de IRPJ e CSLL sobre Crédito Presumido de ICMS, afastando nova Lei de

02.12.2025 – Alerta Tributário
Unidades federativas brasileiras discordam quanto à inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo

25.11.2025 – Alerta Tributário
STJ estabelece limitação para a inclusão no Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos A 2ª Turma

18.11.2025 – Alerta Tributário
Estados Unidos reduzem tarifas de importação em produtos brasileiros No dia 14.11.2025, o presidente dos Estados

11.11.2025 – Alerta Tributário
Senado aprova PL que altera IRPF, aumenta isenção e cria tributação mínima inclusive sobre dividendos O

05.11.2025 – Alerta Tributário
STF mantém dever de informar sobre benefícios fiscais em dispositivo da lei das subvenções O Supremo

28.10.2025 – Alerta Tributário
STF modula efeitos da cobrança do Difal em 2022 e isenta contribuintes litigantes do pagamento retroativo

21.10.2025 – Alerta Tributário
RFB esclarece tributação de subvenção para investimento em caso de restituição de capital a sócios A

14.10.2025 – Alerta Tributário
Receita Federal esclarece impossibilidade de apuração de créditos da Não Cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep

07.10.2025 – Alerta Tributário
Regulamentada a segunda fase da transação de Créditos Judicializados de alto impacto econômico no âmbito do

01.10.2025 – Alerta Tributário
STF reafirma inexigibilidade de cobrança do ITCMD sobre doações vindas do exterior A Primeira Turma do

25.09.2025 – Alerta Tributário
TRF-3 permite redução tributária de juros sobre o capital próprio recebidos por empresa Em decisão inédita,

