Matérias

17.06.2025 – Alerta Tributário
Empresas vencem nos tribunais exclusão do ISS do PIS e da Cofins Contribuintes vêm obtendo decisões

MEDIDA PROVISÓRIA 1.303/2025 E DECRETO 12.499/2025: PRINCIPAIS MUDANÇAS NA TRIBUTAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E IOF
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.303/2025 e do Decreto nº 12.499/2025, promoveu

10.06.2025 – Alerta Tributário
Em demanda patrocinada pela JBA, Justiça Federal afasta aplicação da Lei nº 14.789/2023 e exclui créditos

PGFN publica Edital nº 11/2025 com novas condições para transação de débitos inscritos em dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 30 de maio de 2025, o Edital PGDAU

03.06.2025 – Alerta Tributário
STJ define que créditos de cooperativas não se submetem à recuperação judicial Em decisão inédita, a

28.05.2025 – Alerta Tributário
Governo anuncia contingenciamento de R$ 30 bi e eleva IOF para 3,5% O governo federal anunciou

20.05.2025 – Alerta Tributário
STJ fixa prazo de cinco anos para compensação tributária após trânsito em julgado O Superior Tribunal

13.05.2025 – Alerta Tributário
Atualizações sobre Tarifas Recíprocas nos EUA: impactos e perspectivas para o comércio exterior O governo dos

06.05.2025 – Alerta Tributário
AGU institui programa de recebimentos de dúvidas relativas à Reforma Tributária Por meio da Portaria Normativa

29.04.2025 – Alerta Tributário
CARF reconhece créditos de PIS/Cofins sobre gastos com reflorestamento O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

Cartilha de combate às fraudes fiscais e tributárias
A Secretaria do Tesouro Nacional, a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e

22.04.2025 – Alerta Tributário
STJ legitima cobrança de IRPJ e CSLL sobre juros de mora Nos autos do Recurso Especial

