Matérias

08.07.2025 – Alerta Tributário
STF suspende elevação do IOF e sustação legislativa por indícios de desvio de finalidade e conflito

STF limita efeitos de Mandados de Segurança coletivos: fim da “porta aberta” para associações genéricas
No dia 25 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do ARE 1.556.474/SP,

24.06.2025 – Alerta Tributário
STF pauta julgamento de temas tributários relevantes: Difal, limites à multa tributária e Cide O Supremo

17.06.2025 – Alerta Tributário
Empresas vencem nos tribunais exclusão do ISS do PIS e da Cofins Contribuintes vêm obtendo decisões

MEDIDA PROVISÓRIA 1.303/2025 E DECRETO 12.499/2025: PRINCIPAIS MUDANÇAS NA TRIBUTAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E IOF
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.303/2025 e do Decreto nº 12.499/2025, promoveu

10.06.2025 – Alerta Tributário
Em demanda patrocinada pela JBA, Justiça Federal afasta aplicação da Lei nº 14.789/2023 e exclui créditos

PGFN publica Edital nº 11/2025 com novas condições para transação de débitos inscritos em dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 30 de maio de 2025, o Edital PGDAU

03.06.2025 – Alerta Tributário
STJ define que créditos de cooperativas não se submetem à recuperação judicial Em decisão inédita, a

28.05.2025 – Alerta Tributário
Governo anuncia contingenciamento de R$ 30 bi e eleva IOF para 3,5% O governo federal anunciou

20.05.2025 – Alerta Tributário
STJ fixa prazo de cinco anos para compensação tributária após trânsito em julgado O Superior Tribunal

13.05.2025 – Alerta Tributário
Atualizações sobre Tarifas Recíprocas nos EUA: impactos e perspectivas para o comércio exterior O governo dos

06.05.2025 – Alerta Tributário
AGU institui programa de recebimentos de dúvidas relativas à Reforma Tributária Por meio da Portaria Normativa

