Informativos
TRUMP APLICA TARIFA DE 50% SOBRE PRODUTOS BRASILEIROS, MAS QUASE 700 ITENS SÃO EXCEPCIONADOSRECEITA FEDERAL DIVULGA RELATÓRIO ANUAL DA FISCALIZAÇÃO
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou em 30 de julho de 2025 o decreto
RECEITA FEDERAL DIVULGA RELATÓRIO ANUAL DA FISCALIZAÇÃO
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no início do mês de julho, seu Relatório Anual
STF limita efeitos de Mandados de Segurança coletivos: fim da “porta aberta” para associações genéricas
No dia 25 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do ARE 1.556.474/SP,
MEDIDA PROVISÓRIA 1.303/2025 E DECRETO 12.499/2025: PRINCIPAIS MUDANÇAS NA TRIBUTAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E IOF
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.303/2025 e do Decreto nº 12.499/2025, promoveu
PGFN publica Edital nº 11/2025 com novas condições para transação de débitos inscritos em dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 30 de maio de 2025, o Edital PGDAU
Cartilha de combate às fraudes fiscais e tributárias
A Secretaria do Tesouro Nacional, a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e
Governo Federal envia ao Congresso Nacional Projeto de Lei com importantes alterações nas normas do Imposto de Renda
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta última terça-feira (18), o Projeto de Lei nº
STF decide pela não incidência de ISS em industrialização por encomenda
Na tarde de ontem, 26.02.2025, foi concluído o julgamento do Tema 816 da Repercussão Geral do
Novas regras para o Plano de Regularização de Minas Gerais
O Estado de Minas Gerais publicou hoje o Decreto nº 48.997/2025, alterando o Decreto nº 48.790/2024,
Sancionada a principal regulamentação da Reforma Tributária
O Presidente da República sancionou ontem, 16 de janeiro, a principal legislação regulamentadora da Reforma Tributária,
Novo Edital de Transação da PGFN – Oportunidade para Regularização de Dívidas Ativas da União
Em 1º de novembro de 2024, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital
Lei nº 14.973/2024 permite a atualização do valor dos bens imóveis para fins de apuração do IR
Em acréscimo ao que informamos na última terça-feira, 17.09.2024, viemos noticiar que a Lei nº 14.973,
