Informativos
Governo Federal envia ao Congresso Nacional Projeto de Lei com importantes alterações nas normas do Imposto de Renda
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta última terça-feira (18), o Projeto de Lei nº
STF decide pela não incidência de ISS em industrialização por encomenda
Na tarde de ontem, 26.02.2025, foi concluído o julgamento do Tema 816 da Repercussão Geral do
Novas regras para o Plano de Regularização de Minas Gerais
O Estado de Minas Gerais publicou hoje o Decreto nº 48.997/2025, alterando o Decreto nº 48.790/2024,
Sancionada a principal regulamentação da Reforma Tributária
O Presidente da República sancionou ontem, 16 de janeiro, a principal legislação regulamentadora da Reforma Tributária,
Novo Edital de Transação da PGFN – Oportunidade para Regularização de Dívidas Ativas da União
Em 1º de novembro de 2024, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital
Lei nº 14.973/2024 permite a atualização do valor dos bens imóveis para fins de apuração do IR
Em acréscimo ao que informamos na última terça-feira, 17.09.2024, viemos noticiar que a Lei nº 14.973,
Reforma tributária, Medida Provisória 1.227 e o fundo do poço
Nosso sócio, Dr. Alexandre Alkmim, publicou hoje no Conjur o artigo “Reforma tributária, Medida Provisória 1.227
Tratamento Tributário Setorial – Comércio Eletrônico
No último sábado, 18.05.2024, a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (Sefaz/MG) publicou no Diário Oficial
Dr. Alexandre Alkmim é o novo Professor Adjunto da UFMG
Prezados e prezadas, É com grande satisfação que anunciamos que nosso estimado sócio, Alexandre Alkmim, foi
Fisco em Foco: desbravando semanalmente a Reforma Tributária | #03 – Benefícios fiscais
Na jornada da série “Fisco em Foco”, exploramos as nuances mais relevantes do Sistema Tributário Nacional.
Fisco em Foco: desbravando semanalmente a Reforma Tributária | #02 – Não Cumulatividade
Conforme apresentado no Fisco em Foco #01, o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) foi responsável
Fisco em Foco: desbravando semanalmente a Reforma Tributária | #01 – IVA
Introdução No ano de 2023, testemunhamos a concretização de profunda transformação no Sistema Tributário Nacional: a
