O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou em 30 de julho de 2025 o decreto que oficializa uma tarifa extra de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a alíquota total para 50%. A medida, que passa a valer em 6 de agosto de 2025, foi justificada como resposta a supostas ameaças do governo brasileiro à segurança nacional e à política externa estadunidense.
Apesar do grande impacto esperado sobre as exportações brasileiras, o decreto surpreendeu ao trazer uma extensa lista de 694 produtos que não serão afetados pela sobretaxa. Entre os principais itens que foram excluídos do “tarifaço” estão:
- Artigos de aeronaves civis: todas as aeronaves civis (não militares), seus motores, peças, subconjuntos e simuladores de voo, incluindo tubos, mangueiras, sistemas elétricos, pneus e estruturas metálicas.
- Veículos e peças específicas: veículos de passageiros como sedans, SUVs, minivans e vans de carga, além de caminhões leves e seus respectivos componentes.
- Eletrônicos: smartphones, antenas, refletores de antena, aparelhos de gravação e reprodução de som e vídeo, entre outros.
- Produtos de ferro, aço, alumínio e cobre: itens semiacabados e componentes industriais derivados desses metais.
- Fertilizantes: insumos amplamente utilizados na agricultura brasileira.
- Produtos agrícolas e de madeira: como castanha-do-brasil, suco e polpa de laranja, mica bruta, madeira tropical serrada, polpa de madeira e fios de sisal.
- Metais e minerais específicos: silício, ferro-gusa, alumina, estanho, metais preciosos como ouro e prata, ferroníquel, ferronióbio e outros produtos ferrosos.
- Energia e produtos energéticos: carvão, gás natural, petróleo e derivados como querosene, óleos lubrificantes, parafina, coque de petróleo e energia elétrica.
A inclusão das aeronaves civis na lista de exceções foi particularmente relevante para a Embraer, já que, do total de suas vendas, 45% dos jatos comerciais e 70% dos executivos são vendidos para clientes nos EUA. Como reflexo disso, as ações da empresa registraram alta de 10% após o anúncio.
Apesar da lista extensa, produtos como carne bovina e café ficaram de fora da lista de exceções, o que deve afetar setores fortemente dependentes do mercado americano.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avaliou que, embora as isenções amenizem os efeitos da tarifa, o impacto sobre a economia brasileira ainda será significativo. Segundo ele, o governo mantém um plano de contingência para apoiar os setores mais prejudicados.
Alguns estados da federação, como Minas Gerais e São Paulo, já estão adotados outras medidas para mitigar os efeitos da imposição estadunidense. Em Minas, o governo estadual acaba de divulgar que irá disponibilizar uma linha de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) de R$ 200 milhões, com juros reduzidos, pagamento em até 60 meses e carência de 12 meses.
Para além disso, o governo mineiro também adotará a monetização de créditos de ICMS acumulados pelas empresas, informando que os créditos corresponderão ao total de R$ 100 milhões por ano.
Na mesma linha, o Estado de São Paulo adotou a liberação de créditos acumulados de ICMS para os exportadores no valor de R$ 1,5 bilhão e a ampliação da linha Giro Exportador, que antes era de R$ 200 milhões, para R$ 400 milhões. Como os créditos serão transferidos por meio do programa ProAtivo, a utilização do benefício depende da adesão do exportador a ele.
Além destes dois Estados, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul já tomaram medidas para proteger seus exportadores do aumento na “taxação”, enquanto governos de outros Estados ainda estudam quais serão as medidas tomadas em suas unidades federadas.
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Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais e análise individualizada dos impactos destas inovações normativas.
