Em razão da aprovação da PEC nº 45/2019 pela Câmara dos Deputados, no dia 07.07.2023, com o encaminhamento do texto para o Senado Federal, nos aproximamos cada vez mais de uma reforma tributária sobre o consumo.
A Jabour e Alkmim Sociedade de Advogados preparou breve material explicativo com as principais características da proposta aprovada pela Câmara e alguns pontos de reflexão.
É necessário ressaltar que o texto ainda será analisado pelo Senado, que muito provavelmente promoverá alterações em seu conteúdo. Dessa forma, as pontuações feitas têm o condão apenas de apresentar o que está sendo discutido no Congresso Nacional, em caráter resumido.
Estamos cientes de que muita coisa pode ser alterada. Ainda assim, a proposta analisada e aprovada pela Câmara nos apresenta o sentido e as grandes tendências da Reforma Tributária sobre o consumo.
Para acessar o material, basta clicar no link abaixo:
Reforma Tributária – Jabour e Alkmim
