Prefeitura de SP lança parcelamento de dívidas com desconto de 95% para juros e multas […]
Supremo mantém cobrança do Difal do ICMS A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Receita abre autorregularização relacionada a subvenções, com desconto de até 80% A Instrução Normativa nº […]
Decisão que garantia ao contribuinte o direito de gerir livremente créditos de ICMS é cassada […]
Receita reabre Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes Por meio do Edital […]
STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S Na última quarta-feira, […]
STF: Maioria vota contra a isenção de Imposto de Importação e IPI sobre petróleo na […]
CNI ajuíza ação no STF contra a Lei das Subvenções Na última quinta-feira, 29.02.2024, a […]
Prezados e prezadas, É com grande satisfação que anunciamos que nosso estimado sócio, Alexandre Alkmim, […]
Governo publica MP que revoga reoneração da folha de 17 setores da economia O Governo […]
Justiça impede tributação de benefício fiscal de Minas Gerais A 1ª Vara Federal com Juizado […]
STJ pauta inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS para 22 de fevereiro A 1ª […]
Na jornada da série “Fisco em Foco”, exploramos as nuances mais relevantes do Sistema Tributário […]
Contribuintes conseguem no Judiciário afastar tributação de benefícios fiscais Nas últimas semanas, diversas liminares foram […]
STF: pedido cautelar em ADI que questiona a MP 1.202/2023 será analisado pelo Relator Conforme […]
Conforme apresentado no Fisco em Foco #01, o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) foi […]
Entenda o que mudou com a MP da reoneração da folha e saiba quais os […]
Introdução No ano de 2023, testemunhamos a concretização de profunda transformação no Sistema Tributário Nacional: […]
Prezadas e prezados, Conforme informarmos anteriormente em informativo publicado em nossas redes sociais no dia […]
Sancionada Lei das Subvenções, que regulamenta benefícios fiscais Foi sancionada sem vetos a Lei nº […]
Senado aprova MP das Subvenções O Senado Federal aprovou, em 20.12.2023, a Medida Provisória (MP) […]
O Congresso Nacional aprovou a Reforma Tributária, de forma definitiva, na última sexta-feira, 15.12.2023. Após […]
Prezados e prezadas, Na parte da manhã e no início da tarde desta quarta-feira, a […]
STF julga o cancelamento de créditos e incentivos de ICMS na Zona Franca de Manaus […]
Prezadas e prezados, Informamos que hoje, 12.12, às 19h, nosso sócio Dr. Marcelo Jabour irá participar do […]
STF decide que Difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 05.04.2022 Os Ministros […]
Supremo retoma julgamento sobre cobrança do Difal amanhã (29.11) O Supremo Tribunal Federal (STF) dará […]
Por voto de qualidade, Carf mantém tributação sobre lucros no exterior A Comissão de Assuntos […]
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC nº 45/2019 – Reforma Tributária. Foram […]
Reforma Tributária aprovada na CCJ do Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do […]
Reforma tributária: relator envia parecer à CCJ do Senado O Senador Eduardo Braga (MDB/AM) apresentou […]
STJ coloca em pauta a limitação das contribuições a terceiros O Superior Tribunal de Justiça […]
STJ mantém créditos de PIS/Cofins de contribuintes No Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contribuintes […]
STF julga a incidência de IOF sobre mútuo entre instituições não financeiras O Supremo Tribunal […]
Coisa julgada: fux pede destaque, e novo pedido de modulação vai ao plenário físico O […]
Prezadas e prezados, No nosso compromisso contínuo de mantê-los informados sobre as mudanças relevantes na […]
Coisa julgada: STF julga novo pedido de modulação a partir de sexta-feira O Supremo Tribunal […]
STF vai definir se São Paulo pode suprimir créditos de ICMS da Zona Franca de […]
Como parte de nossos esforços contínuos para estarmos sempre atualizados quanto às mudanças no cenário […]
Em nova MP, governo cria crédito fiscal sobre incentivos fiscais O Governo Federal anunciou a […]
Governo eleva tributação sobre fundos exclusivos e ativos no exterior via offshore Com o objetivo […]
Por maioria, Carf afasta crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos acabados A 3ª Turma […]
Projeto que simplifica obrigações tributárias vira lei Foi publicada no Diário Oficial da União de […]
A Jabour e Alkmim Sociedade de Advogados tem o prazer de anunciar a participação de […]
Energia contratada não gera crédito de PIS/Cofins, decide Carf A 3ª Turma da Câmara Superior […]
Carf permite crédito sobre frete de insumos de mineração A 3ª Turma da Câmara […]
STJ pode julgar, sob o rito dos repetitivos, tributação de stock options O Superior […]
Mesa de debates realizada pela Abradt, com as ilustres presenças de Misabel Derzi e de […]
Em razão da aprovação da PEC nº 45/2019 pela Câmara dos Deputados, no dia 07.07.2023, […]
Carf: variação cambial é receita de exportação para fins de crédito presumido de IPI […]
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre materiais de embalagem A 3ª Turma da Câmara […]
Após mudança no voto de qualidade, Carf afasta concomitância de multas A 1ª Turma […]
Dr. Alexandre Alkmim debate o tratamento tributário das subvenções e o posicionamento do Superior Tribunal […]
Executivo sanciona lei que isenta PIS e Cofins de setor aéreo e de eventos […]
Comissão vai analisar sugestões para dinamizar o processo administrativo e tributário O Senado irá […]
STJ decide que ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido […]
Nosso sócio Alexandre Alkmim coordenou o Webinar “A nova tributação dos lucros no exterior das […]
ADC 49: STF define que decisão que afastou ICMS vale a partir de 2024 […]
STF começa a julgar teto para multa de mora O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
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Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional O […]
STF suspende liminares que permitiam aplicação de alíquotas reduzidas de PIS/Cofins O Min. Ricardo […]
SPED emite comunicado aos contribuintes sobre a EFD-Contribuições O Sistema Público de Escrituração Digital […]
Plenário do STF irá julgar medida liminar que permitiu a (re)inclusão da TUST e da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem, 09.02, o julgamento sobre os limites temporais da […]
STF: pauta do começo do ano envolve R$ 300 bilhões e discute a validade da […]
Carf retoma sessões com R$ 11,5 bilhões na pauta e voto de qualidade O […]
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Dr. Marcelo Jabour analisa os aspectos tributários do pacote de medidas econômicas anunciado pelo Governo […]
Carf suspende todas as sessões de janeiro Ontem, dia 09.01.2023, foi publicada a Portaria […]
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Tributação das empresas é tema de livro lançado no Senado e contou com a participação […]
💬 Aula aberta “As idas e vindas do CARF e sua instável jurisprudência”. 📅 15.07 […]
💰 Seminário on-line “A reforma do Imposto de Renda”. 📅 20.07 (terça-feira), de 19h às […]
Palestra: Preço de transferência: as últimas discussões no BEPS e as diferenças práticas do modelo […]
Painel 24 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro realizado em […]
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Alexandre Alkmim – Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário, Doutor em Direito Tributário, Sócio […]
I Congresso Internacional de Direito Tributário da FDRP – USP Mesa temática sobre “Tributação Internacional” […]
Programação: 9h – Abertura, com a coordenadora do Grupo de Estudos Técnicos da Área Tributária […]
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Seminário: Questões Tributárias Relevantes. Debate: Alexandre Antônio Alkmim Teixeira, Igor Mauler Santiago e Roberto Quiroga […]
O vídeo fala sobre análise Doutrinária do Planejamento Empresarial e Tributário e a tributação sobre […]
3º Congresso da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG Os rumos do Planejamento Tributário em […]
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CICL Fellow, Christian Noble, interviews Dr. Alexandre Alkmim Teixeira on the topic of his Stead […]
Alexandre Alkmim – Tratamento Tributário das Subvenções para Investimento: IRPJ, CSLL, PIS E COFINS XX […]
XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário. Análise da jurisprudência recente sobre planejamento tributário. Alexandre Alkmim.
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ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário. XXII Congresso Internacional de Direito Tributário. Sigilo Financeiro […]
IV Congresso de Direito Tributário do Rio de Janeiro – Dia 1 – Painel 3 […]
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