O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC nº 45/2019 – Reforma Tributária.
Foram realizadas pontuais alterações em relação ao texto aprovado no meio do ano pela Câmara dos Deputados. Dessa forma, a Proposta deverá ser reanalisada pelos parlamentares desta Casa, para que, novamente aprovada, seja efetivamente alterada a Constituição de 1988.
A Jabour e Alkmim Sociedade de Advogados elaborou sucinto material com as principais alterações aprovadas pelo Senado. É apresentação breve e complementar ao Informativo elaborado quando da aprovação da PEC nº 45/2019 pela Câmara dos Deputados.
Reafirmamos o compromisso de, uma vez promulgada a Emenda Constitucional, analisarmos detidamente o novo sistema de tributação do consumo que entrará em vigor.
