Prezadas e prezados,

No nosso compromisso contínuo de mantê-los informados sobre as mudanças relevantes na legislação tributária, compartilhamos informativo com as atualizações referentes à Lei nº 14.689, publicada em 21 de setembro deste ano.

A Lei nº 14.689/2023, recentemente sancionada pelo Presidente da República, traz mudanças significativas ao cenário tributário, particularmente no que diz respeito ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Uma das alterações mais notáveis é o retorno do voto de qualidade no CARF, que pode ter um impacto significativo nas decisões relacionadas a questões tributárias.

Para ajudá-los a compreender melhor as implicações da nova legislação, preparamos um informativo sistematizado com as principais mudanças introduzidas pela Lei e o impacto potencial em casos tributários.

Estamos sempre à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e questionamentos.